ETA - Topografia de precisão & Geo serviços
Usucapião & Serviços relacionados
Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade ou de outros direitos reais em razão da posse no transcorrer do tempo, vinculada ao cumprimento de requisitos definidos em lei. A Lei 13.465/2017, sem dúvida alguma, veio corrigir um equívoco produzido pelo art. 1.071 enxertado no Novo Código de Processo Civil, quando afirmava que o silêncio dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos confinantes importaria em discordância com o procedimento.
Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral
É a junção da palavra plani altimetriaPlani- Mapa que representa toda superfície terrestre em um plano retangular. Altimetria - é a operação que mede as altitudes de pontos em um terreno. O levantamento planialtimétrico cadastral topografia representa as informações planimétricas e altimétricas em uma única planta, carta ou mapa. A planta planialtimétrica é fornece o maior número possível de informações da superfície representada para efeitos de estudo, planejamento e viabilização de projetos. A planimetria permite representar os acidentes geográficos (naturais ou artificiais) do terreno em função de suas coordenadas planas (x, y). A altimetria, por sua vez, fornece um elemento a mais, que é a coordenada (z) de pontos isolados do terreno (pontos cotados) ou de planos horizontais de interseção com o terreno (curvas de nível).
Divisão de Área
Os casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do § 1o será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica –ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.
Georreferenciamento de imóveis Rurais e Urbano
O Georreferenciamento foi criado para se eliminar as falhas de levantamentos topográficos antigos, o que por vezes gerava áreas sobrepostas e grandes discussões jurídicas. A Lei 10.267/01 tornou obrigatório o georreferenciamento do imóvel rural na escritura para alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais, respeitando os prazos previstos. O Incra, em atendimento ao que preconiza a Lei 10.267/01, exige que este georreferenciamento seja executado de acordo com a sua Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, que impõe a obrigatoriedade de descrever seus limites, características e confrontações através de memorial descritivo executado por profissional habilitado –com a emissão da devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), por parte do CREA –contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com a precisão posicional de 50 cm sendo atingida na determinação de cada um deles (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01).
Vetorização de Mapas
Um dos métodos utilizados na Cartografia e no Geoprocessamento para a captura de dados espaciais é a Digitalização de Mapas. O método implica em converter dados a partir de fontes gráficas analógicas existentes em formas digitais. A Conversão de Dados Cartográficos em sua forma convencional (mapas em papel ou poliéster, fotos) para a forma digital (DWG)
Retificação de área
A entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, que foi sancionado no ano de 2015 (Lei 13.105/2015) e entrou em vigor no dia 18 de março de 2016, chegou com a expectativa de trazer regras procedimentais mais ágeis e eficazes, dentre eles a possibilidade de um procedimento administrativo extrajudicial para usucapião de bem imóvel, iniciativa legislativa que se insere no processo de desjudicialização do direito, que desloca a competência da solução dos conflitos do Poder Judiciário para órgãos extrajudiciais, que veio a se juntar a outra, referente à retificação de área de um imóvel, um procedimento que permite a correção de seu registro ou averbação quando se mostrarem omissos, imprecisos ou não exprimirem a verdade, o que somente poderia ser requerido pelo interessado por meio de procedimento judicial.
Projetos de Terraplanagem e Volumétricos
Como funciona isso? Para que o projetista saiba como é o terreno, além de uma visita a obra, ele precisa receber o levantamento topográfico que na maioria das vezes é fornecido pela contratante. É esse levantamento que o projetista irá usar como base para a elaboração de projeto de terraplenagem. Existem muitos casos de problemas que surgem no projeto por conta de um levantamento topográfico mal feito, por isso é importante que a contratante saiba verificar o levantamento, e claro, que a contratada (empresa de terraplenagem) também saiba questionar pontos do levantamento que podem estar errados.
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