Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade ou de outros direitos reais em razão da posse no transcorrer do tempo, vinculada ao cumprimento de requisitos definidos em lei. A Lei 13.465/2017, sem dúvida alguma, veio corrigir um equívoco produzido pelo art. 1.071 enxertado no Novo Código de Processo Civil, quando afirmava que o silêncio dos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos confinantes importaria em discordância com o procedimento.